Observaçōes sobre o significado juridico da responsabilidade politica
Résumé
Este texto tem por único objetivo, independentemente de qualquer tentativa de construção teórica original, refletir sobre as significações que são trazidas pelo termo “responsabilidade política”, nos diferentes discursos a que se referem, e tentar mostrar quais são as condições, as conseqüências e os pressupostos do uso de tal expressão.
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