A REDISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DO DIREITO: ALGUMAS DIFICULDADES - HAL Accéder directement au contenu
Article dans une revue Confluências : Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito Année : 2014

A REDISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DO DIREITO: ALGUMAS DIFICULDADES

Résumé

For a discussion over redistribution and rights this article starts from a contingent question in the sense that the law can serve to redistribute as well as it can reject it, no matter what we mean by redistribution. Assuming law' s instrumental character, we then elaborated some problems over the notion of redistri-bution in which its ambiguity can be illustrated. This discussion allows us to reverse any determinism, which is one of the important contributions of law' s critical movements. We believe that the question about law' s redistributive function of law can be phrased as it follows: if the law produced in a context of domination can be used to fight against domination, especially within constitutional democracies, can the law of those democracies establish a distribution more consistent with the interests of the do-minated? This question opens up to the last moment of our text on the objects of the (re)distribution.
Para a discussão sobre redistribuição e direito o presente artigo parte de uma questão contin-gente no sentido de que o direito pode servir para uma redistribuição como ele pode recusá-la, não importando o que entendemos por redistribuição. Tomando o caráter instrumental do direito elaboramos em seguida alguns problemas sobre a noção de redistribuição naquilo que ilustra a sua ambiguidade. Essa discussão nos permite fazer uma inflexão do determinismo, sendo essa uma das contribuições importantes dos movimentos críticos do direito. Acredita-mos que a interrogação sobre a função redistributiva do direito tem a ver com isso: se o direito produzido em um contexto de dominação pode ser usado para lutar contra a dominação, so-bretudo dentro das democracias constitucionais, será que o direito dessas mesmas democra-cias pode fazer uma distribuição mais conforme aos interesses dos dominados? Essa questão nos abre para o último momento do nosso texto relativo aos objetos da (re)distribuição.

Mots clés

Domaines

Droit
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Origine : Publication financée par une institution
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Dates et versions

halshs-01116292, version 1 (13-02-2015)

Identifiants

  • HAL Id : halshs-01116292 , version 1

Citer

Éric Millard. A REDISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DO DIREITO: ALGUMAS DIFICULDADES. Confluências : Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2014, 16, pp.22 - 32. ⟨halshs-01116292⟩
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Dernière date de mise à jour le 28/04/2024
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