Fiscalização e Controle: O Poder Legislativo na Argentina e no Brasil Contemporâneos. (Axe VIII, Symposium 30)
Résumé
As críticas mais freqüentes dirigidas ao funcionamento das novas democracias sul-americanas relacionam-se à assimetria das relações entre os poderes, destacando-se, na maioria das vezes, o forte protagonismo do Poder Executivo no processo de elaboração de leis. Embora essas críticas sejam em parte procedentes, elas se baseiam em uma visão idealizada do papel do Poder Legislativo. Ao longo do século XX, legislar transformou-se em atividade concorrente dos dois poderes. O mesmo não se dá com a fiscalização e o controle que se constituem, ainda hoje, em tarefas privativas do Poder Legislativo que, para isso, lança mão de diversas instituições auxiliares, como tribunais de contas e auditorias. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar de forma comparativa, o papel exercido pelo Poder Legislativo do Brasil e da Argentina na prestação de contas do exercício orçamentário. A ênfase recairá sobre os novos formatos das instituições de controle e sobre seus efetivos desempenhos em ambos os países.
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