Políticas ambientais: tecendo pontes entre a racionalidade das ciencias e as demandas da sociedade
Résumé
As políticas ambientais retratam, de certa forma, os anseios da sociedade moderna por um mundo mais equilibrado, justo e sustentável. Porém, a construção do arcabouço legal seguidamente transforma-se em uma arena de disputas entre os vários campos da ciência e os desejos de grupos sociais ou de pressão. Portanto, as leis, e em especial a legislação ambiental brasileira, quase sempre são o resultado de disputas envolvendo estratégias de reapropriação da natureza e objetivos antagônicos. As ciencias, de modo geral, vêm tentando se adequar e se aproximar de demandas reais, como forma de compatibilizar o conhecimento formal e empírico em contraposição ao formalismo e a racionalidade tecnológica, que sistematicamente negam os potenciais da natureza. Este texto busca traduzir a evolução do pensamento científico e como essa transformação influencia na elaboração do arcabouço legal em temas relativos ao meio ambiente. A sociedade comporta-se como um ator que ora demanda transformações, que se refletem na alteração das normas jurídicas, ora como refém, já que é alimentada pelas novas conquistas científicas e tecnológicas. A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) - Lei 6.938/81, considerada de vanguarda há trinta anos, teve o mérito de inaugurar um novo formato na busca da sustentabilidade, introduzindo conceitos e instrumentos derivados do conhecimento científico para uma partição justa dos recursos ambientais para toda a sociedade.