A analise economica do direito : Um Olhar empirista critico
Résumé
From a critical empiricist perspective, situated in the field of General Theory of Law, the research seeks to understand what are the contributions of the Economic Analysis of Law (EAL) for the Science of Law. The paper is divided into four parts: the first presents a sympathy to the EAL for its oncoming to the empiricist approach; in the second, the author opposes the EAL's conception of science, since it is not intended to describe, but to prescribe; in the third part, the author questions the validity of the reconstruction proposed by the EAL, which aims to replace legal dogmatics by
economic criteria to guide the judicial decision, thus indicating its ideological and non-scientific character; in the fourth and last part, there is a possible use of the EAL, but it goes beyond it - to understand how the economic discourse has become effective in the production of law.
A partir de uma perspectiva empirista crítica, situada no terreno da Teoria Geral do Direito, procura-se compreender qual são as contribuições da Análise Econômica do Direito (AED) para a Ciência do Direi-to. O texto está dividido em quatro partes: na primeira apresenta-se uma simpatia à AED por sua aproxima-ção com a abordagem empirista; na segunda, faz-se oposição à concepção de ciência da AED, tendo em vista que ela não visa descrever, mas prescrever; na terceira parte, questiona-se a validade da reconstrução proposta pela AED que visa substituir a dogmática jurídica por meio de critérios econômicos para orien-tarem a decisão judicial, aponta-se, assim, seu caráter ideológico e não científico; na quarta e última parte, apresenta-se um uso possível da AED, mas que a ultrapassa – compreender como o discurso econômico se tornou eficaz na produção do direito.
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