Responsabilité de l’Etat patronnant
Responsabilidade do estado patrocinador
Résumé
La responsabilité de l’Etat patronnant est la responsabilité qu’exerce l’État dit patronnant quant aux activités des entreprises ou personnes physiques et morales possédant sa nationalité explorant et/ou exploitant les ressources minérales dans la Zone. Ce patronage figure parmi les conditions sine qua non exigées par la Convention pour qu’une entreprise ou une personne physique ou morale puisse conduire de telles activités dans la Zone
Proche de la responsabilité de l’Etat du pavillon, la responsabilité de l’Etat patronnant s’en distingue en raison de la nature des activités et du milieu
dans lequel elle s’exerce, qualifié de patrimoine commun de l’humanité. L’État patronnant est le garant du respect de la Convention et des règlements de l’Autorité internationale des fonds marins par les entreprises ou personnes physiques et morales qu’il patronne ; il exerce là une obligation de diligence requise
.
Trata-se da responsabilidade do Estado patrocinador em relação às atividades das empresas ou das pessoas físicas e jurídicas que possuam sua nacionalidade, explorando e / ou explotando os recursos minerais da Área. Este patrocínio é um dos requisitos exigidos pela Convenção para que uma empresa ou uma pessoa física ou jurídica possa realizar tais atividades na Área. Aproximandose da responsabilidade do Estado de bandeira, a responsabilidade do Estado patrocinador difere desta em razão da natureza das atividades e do ambiente em que opera, descrito como patrimônio comum da humanidade. O Estado patrocinador é o garantidor do respeito pela Convenção e dos regulamentos da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos pelas empresas ou pessoas singulares e coletivas por ele patrocinadas. Ele exerce uma obrigação de due diligence
Domaines
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